Resolução do TSE pode contribuir
com corrupção eleitoral

Resolução do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), vai extinguir 11 zonas eleitorais de Mato Grosso do Sul. Primeiramente, o mesmo ato previa a extinção de 26 zonas eleitorais, mas houve mudança de última hora.

A medida, conforme a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), pode contribuir para aumento da corrupção nas eleições municipais. Isso porque para eleitores tirarem o título em algumas cidades, com as mudanças, vai exigir viagens de 400 quilômetros, por exemplo. Assim, a prática de compra de votos pode ganhar força com o transporte de pessoas que não tem dinheiro para viajar.

A entidade também avaliou que o volume de procedimentos nas zonas que vão absolver as extintas pode influenciar negativamente porque ainda não está definido se o número de juízes e promotores serão ampliados para dar conta da demanda.

Denúncias e julgamentos podem, com isso, demorar mais tempo para serem feitos, atrapalhando a lisura de pleitos e até mesmo prestação de contas.

“Haverá acúmulo de demandas nas zonas que irão incorporar as extintas, além do fato de se ampliar o número de processos, de eleitores e candidatos nessas unidades, que deverão ser atendidos pelo mesmo promotor e juiz”, informou nota da Assomasul.

O presidente da associação, Pedro Caravina, que também é prefeito de Bataguassu, pediu que a bancada federal e deputados estaduais tentem intervir nessa situação.

“A medida dificultará ainda mais para o eleitor residente nas pequenas cidades do interior o acesso à Justiça Eleitoral”, alertou Caravina.

Em evento realizado hoje na Assomasul, em Campo Grande, o deputado Dagoberto Nogueira reconheceu que a situação pode incentivar a corrupção.

“Tem gente que vai andar 400 quilômetros para fazer um título, isso só vai estimular a corrupção eleitoral porque que tem dinheiro tira o título, quem não tem não vai tirar”, comentou Dagoberto, referindo-se a eventual aliciamento de eleitores durante o período de campanhas eleitorais.

ZONAS EXTINTAS

As zonas eleitorais extintas serão Porto Murtinho, Pedro Gomes, Rio Negro, Deodápolis, Inocência, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

A resolução previa impactar as seguintes cidades: Cassilândia, Fátima do Sul, Bataguassu, Camapuã, Porto Murtinho, Água Clara, Aparecida do Taboado, Iguatemi, Sonora, Caarapó, Pedro Gomes, Bonito, Mundo Novo, Bandeirantes, Rio Negro, Deodápolis, São Gabriel do Oeste, Inocência, Dourados, Nioaque, Sete Quedas, Anaurilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã.

Na reunião feita na Assomasul hoje, a diretora-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Tânia Coutinho, estava presente e confirmou a extinção de 11 zonas eleitorais.

Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia Legislativa, e os deputados estaduais Beto Pereira (PSDB), Paulo Corrêa (PR), Professor Rinaldo (PSDB), Coronel David (PSC) e Eduardo Rocha (PMDB) também participaram do encontro na Capital.

“É uma discrepância o critério — a densidade demográfica — utilizado por Gilmar Mendes para remanejar essas zonas eleitorais em Mato Grosso do Sul”, opinou o presidente da Assomasul.

Dagoberto ficou responsável por demandar intervenção ao senador Waldemir Moka (PMDB), coordenador da bancada federal.

OBRAS E OUTRAS MEDIDAS

Na reunião de hoje, o deputado federal presente mencionou que pode ser garantido recursos para construir dois cartórios eleitorais em Cassilândia, que acabou ficando fora do corte.

Para tentar frear a mudança, a Associação dos Magistrados já entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução e portarias do TSE. Ao mesmo tempo, não há prazo que haver julgamento dela.