Publicado em: 24/04/23

 

Com a finalidade de assegurar a observância dos patrimônios públicos e o respeito aos direitos dos cidadãos, em conformidade com a Constituição Federal, o vereador Neguinho da Santa Amélia entrou com pedido na Câmara municipal, através de requerimento devidamente aprovado, para que o Poder Executivo realize  estudos concernente a Criação e Implantação da Guarda  Municipal,  em Nioaque-MS.

 

A Guarda Municipal está no rol da segurança pública, previsto na Constituição Federal brasileira, tendo assim um conjunto de prerrogativas, obedecendo aos princípios norteadores da administração pública, para que o Estado cumpra o seu papel de manter a segurança, a paz social e a ordem.

 

O vereador ainda justificou  que  para um projeto de criação da Guarda  Municipal devem ser observados inúmeros parâmetros dentro da administração pública, e diversos trâmites para que seja possível.

 

“Portanto, o objetivo maior dentro da atual conjuntura que nosso país hoje presencia com a violência extrapolando todas as áreas, compensaria o esforço em estarmos proporcionando mais este benefício para nossa população, zelando pelo bem dos cidadãos, pelos bens públicos, incluindo as escolas, hospitais, praças, monumentos e outros espaços de competência do município, também estaríamos em colaboração com as Polícias Militares e Civis”, afirmou o vereador.

 

Ainda enfatizou quanto aos dados levantados pelo o IBGE, em que consta  apenas 20% de todas cidades no país tem guardas municipais, isso, seria em torno 1.081 municípios. A Guarda Municipal quando bem estruturada pode colaborar no trabalho das forças de segurança, evitando que muitas ocorrências sejam direcionadas à Polícia Militar, otimizando tais serviços e realizando um trabalho mediador em várias situações.

 

Em apoio a propositura, vereadores solicitaram para assinar junto, sendo os vereadores Silas Ferreira (PSDB), Sérgio Marques (PT) e Pablo Corrêa (MDB), com aprovação por unanimidade.