Publicado em: 14/12/22

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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR), à unanimidade, aprovou com ressalvas as contas de campanha de Sergio Moro (União), senador eleito pelo Paraná, em julgamento realizado nesta quarta-feira (14/12). O voto acompanhado por todos foi o da desembargadora relatora Claudia Cristina Cristofani.

Mesmo com parecer pela desaprovação da equipe técnica da Coordenadoria de Contas Eleitorais do Tribunal, a relatora e demais desembargadores entenderam que as inconsistências apontadas pela equipe técnica do Tribunal não eram suficientes para a desaprovação das contas, concluindo pela aprovação com ressalvas.

A desaprovação em si, não deixa o candidato inelegível e impedido de ser diplomado e tomar posse. Mas cria fundamentos para o Ministério Público Eleitoral e adversários políticos ajuizarem ações judiciais de impugnação do diploma.

Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)