Publicado em: 02/07/23

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai realizar audiência pública interativa nesta terça-feira (4), a partir das 14h, para ouvir defensores públicos estaduais, advogados e juízes sobre a atuação da Justiça no processo penal. A audiência será na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa e faz parte do processo de avaliação de política pública pela CSP neste ano. A comissão escolheu analisar o trabalho da Justiça no período de 2017 a 2022.

A comissão convidou representantes das defensorias públicas de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também foram convidadas as associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e dos Magistrados Brasileiros (AMB). As entidades ainda não indicaram seus representantes. O único nome confirmado para a audiência até agora é o da juíza Lorena Alves Ocampos, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A avaliação do trabalho da Justiça no âmbito penal foi sugestão do presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), por meio do requerimento (REQ 9/2023). O objetivo é verificar a aplicação correta da legislação nos tribunais e a efetivação dos direitos dos cidadãos e identificar necessidades de atualização do arcabouço jurídico.

Será a segunda audiência pública desse processo avaliativo. Na primeira, a CSP ouviu promotores de justiça e a Defensoria Pública da União (DPU).

Fonte: Agência Senado