Responsável pela merenda escolar da rede de ensino do município presta informações ao Poder legislativo

Publicado em: 14/05/19

A coordenadora da merenda escolar do município prestou informações ao Poder Legislativo, via ofício, de gastos efetuados com a merenda escolar da rede municipal de ensino.

A distribuição de alimentos atende os critérios do PNAE.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública. O governo federal repassa, a estados, municípios e escolas federais, valores financeiros de caráter suplementar efetuados em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro) para a cobertura de 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino.

O PNAE é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:

Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07

DESPESAS COM MERENDA ESCOLAR

FEVEREIRO – ABRIL

*MÊS*	*PROGRAMA*	*CONTRAPARTIDA*
FEVEREIRO	32.663,74	21.267,31
MARÇO	11.011,00	52.677,40
ABRIL	39.043,25	21.597,00
TOTAL	*82.717,99*	*95.541,71*

TOTAL GERAL	*178.259,70*

Nesta tabela está o demonstrativo de gastos com Merenda Escolar, sendo que valores do Programa são oriundos do Governo Federal e valores de Contrapartida são oriundos dos recursos próprios do município. Ainda, o valor total do programa está incluso verba que sobrou do ano de 2018.

Liberações

*Consultas Gerais* CNPJ:	03.073.699/0001-08	Nome:	PREF MUN DE NIOAQUE
UF:	MS	Município:	NIOAQUE
Data da consulta:	10/05/2019 09:41:02

10 25 50 100

Data de pagamento	Ordem Bancária	Valor	Programa
	Total:	75.074,40
25/FEV/19	801188	137,80	PNAE – Alimentação Escolar – AEE
14/MAR/19	802187	137,80	PNAE – Alimentação Escolar – AEE
02/ABR/19	803072	137,80	PNAE – Alimentação Escolar – AEE
06/MAI/19	806013	137,80	PNAE – Alimentação Escolar – AEE
25/FEV/19	801307	3.402,60	PNAE – Alimentação Escolar – Creche
14/MAR/19	802049	3.402,60	PNAE – Alimentação Escolar – Creche
02/ABR/19	802968	3.402,60	PNAE – Alimentação Escolar – Creche
06/MAI/19	805985	3.402,60	PNAE – Alimentação Escolar – Creche
25/FEV/19	801194	4.185,60	PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
14/MAR/19	802142	4.185,60	PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
07/MAI/19	806164	4.185,60	PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
02/ABR/19	803351	4.185,60	PNAE – Alimentação Escolar – Indígena
25/FEV/19	801135	2.978,60	PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
14/MAR/19	802164	2.978,60	PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
02/ABR/19	803269	2.978,60	PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
07/MAI/19	806328	2.978,60	PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola.
25/FEV/19	801279	8.064,00	PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
02/ABR/19	803458	8.064,00	PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
14/MAR/19	802015	8.064,00	PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental
07/MAI/19	806450	8.064,00	PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental