Publicado em: 09/05/19

 

 

Audiência Pública para apresentar programa ambiental na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos

 

Na manhã de 08 de maio aconteceu no recinto do Poder Legislativo de Nioaque, audiência pública para apresentar programa ambiental na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.

Vale lembrar que todas as cidades do País necessitam aprovar o programa, até o dia 31 de dezembro, os Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), conforme os princípios e as diretrizes da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e no Decreto nº 7 127, de 21 de junho de 2010. As legislações regulamentam a lei, que institui a Política Nacional para o Saneamento Básico no País.

 

O objetivo do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente, assim como organizar a gestão e estabelecer as condições para a prestação dos serviços de saneamento básico, de forma a que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

O programa apresentado foi elaborado pela Coordenadora do PMSB de Nioaque, Engenheira Ambiental Mariel Brescovit de Oliveira, que explanou a população sobre importância deste plano para buscar recursos necessário para implantação das medidas propostas, vez que frisou “essa é mais uma ferramenta para conhecer o sistema, aprender sobre ele, e instituí-lo, através da lei Municipal do saneamento básico, para termos investimentos da ordem federal e estadual. ”

 

Para a elaboração do PMSB de Nioaque, foi preciso atualizar o levantamento de dados primário e secundários, conhecer a situação do sistema no município para então ter um diagnóstico da situação, a partir daí se faz um prognostico, para propor programas, projetos e ações, ao todo são 18 programas detalhados em 87 metas, em cima dos quatro eixos do saneamento, mensurando cada programa no plano de execução.

 

Pela promotora de Justiça Drª Mariana Sleiman Gomes foi argumentado questões quanto a dados que devem ser passado a população, destacando a questão do lixão que em seu ponto de vista é o mais urgente, uma situação que perdura por muito tempo, que  tem causado prejuízos as redondezas onde está sua instalação. Ainda foi enfática ao perguntar qual  a data precisa e exata para o término da construção do transbordo, encerrando esse processo e passando o lixo para Jardim. Sendo respondido pela palestrante Mariel que em 30 dias após a aprovação do projeto do programa.

Outra questão levantada pela promotora foi quanto à limpeza de fossas residenciais, pois pessoas de baixa renda não têm condições de manter limpezas periódicas de suas fossas, sugerindo para que dentro do programa pudesse propor que o município se responsabilize com esse serviço, ou com cobrança de uma taxa social, para que essas pessoas de baixa renda tenham condições de pagar pelo serviço. Pois todos têm o direito a esgotamento sanitário.

 

Pelo Luis Fina foi destacado a importância da aprovação do plano, mas que deve haver uma maior discussão, levando em consideração as onerações acarretadas ao executivo, que no final quem pagará por isso é a população.

Edição e fotos: Elizete Maidana