Publicado em: 26/12/22

Prefeitura Municipal “atende” ofício da ACIAN, mas acaba publicando decreto que acaba restringindo ainda mais horário de funcionamento do comércio de bares e restaurante durante semana de fim de ano

Conforme noticiado anteriormente pelo Nioaque Online, o comércio municipal tem passado por transtornos e grande insegurança diante de convenções coletivas de trabalho firmada entre a FECOMÉRCIO e o Sindicato dos empregados do Comércio, as quais limitam os horários de funcionamento dos comércios durante este fim de ano, época conhecida pelo crescimento do volume de vendas.

Diante disso, no último 24 de dezembro, a Associação Comercial e Ind e Agropastoril de Nioaque – ACIAN, por meio do presidente e comerciante Silvano Galerani, da empresa BK informática, protocolou junto ao executivo municipal um pedido para que fosse autorizado o prazo de encerramento das atividades nesse período festivo para às 19h00 para o comércio em geral; e 22h00 para as empresas noturnas, lanchonetes, pizzaria e deliverys.

Ocorre que “atendendo” o pedido, foi publicado decreto municipal n.º 185/2022, assinado pelo prefeito Valdir Júnior (PSDB) determinando que o comércio poderá funcionar até às 19h00 até este 31 de dezembro, deixando em situação complicada os comércios de bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, etc.

Por isso, logo ao tomar conhecimento do decreto, a ACIN protocolou novo ofício requerendo ao poder público “que seja revisto o posicionamento adotado, a fim de que seja atendido requerimento para que os comércios de bares, restaurantes, lanchonetes, sorveterias, etc. possam funcionar pelo menos até às 22h00; ou então que seja revogado o decreto 185/2022 para que não haja lei municipal criando empecilhos para as atividades comerciais locais”.

A expectativa é de que tenha havido algum engano na publicação do decreto e que seja acolhido o novo pedido.