Publicado em: 06/05/23

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) recebeu 760 solicitações de acordos em precatórios nesta rodada de negociações, que foi deflagrada no dia 3 de abril e encerrada um mês depois.

Desse total, 95% dos pedidos foram formulados nos precatórios expedidos pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e 5% nos de competência do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

De acordo com o procurador Eimar Souza Schröder Rosa, chefe da PCSP (Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios), havia 1.406 títulos em estoque na abertura do edital. Desses, 55% propuseram acordo.

O edital lançado pela PGE é uma oportunidade para que os detentores de títulos de responsabilidade do Estado, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores de forma adiantada, saindo da fila cronológica.

Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul).

Os acordos homologados pela PGE serão firmados por meio da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos). Quase R$ 40 milhões foram disponibilizados para esta rodada de negociações e o balanço dos valores a serem pagos deve ser divulgado nos próximos dias.

Caso alguma proposta de acordo não se concretize, o precatório retorna para a listagem cronológica do TJ/MS, órgão responsável pelos pagamentos.

A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que tanto a administração estadual quanto os credores saem ganhando com a negociação.

“É útil para o cidadão, que pode ver o pagamento de uma dívida ser antecipada, e para o Estado é uma forma de sanidade fiscal, liberando orçamento para investimento em áreas prioritárias”, disse.

Com informações da assessoria