Publicado em: 03/05/23

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) lança no dia 5 de maio um curso sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. O evento acontece no auditório da TVE, a partir das 10h.

A capacitação tem como público alvo os servidores públicos de Mato Grosso do Sul que atuam no setor de compras governamentais. Trata-se de uma parceria entre a PGE, a Fertel e a EscolaGov.

As videoaulas, gravadas nos estúdios da TV Educativa, estarão disponíveis em ambiente virtual (escolagov.ms.gov.br) e foram preparadas após a identificação das questões que geram mais dúvidas no corpo técnico do Estado.

“Mato Grosso do Sul já vem se preparando há um tempo e a PGE tem estado presente com ações que visam preparar os gestores, os servidores e toda a estrutura administrativa que irá atuar com a nova legislação”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia.

As aulas foram ministradas pelos procuradores do Estado Luiza Iara Borges Daniel, Fabíola Marquetti, André Lopes Carvalho, Vanessa de Mesquita e Sá, Gustavo Di Tommaso e Rafael Sanson.

Os cursos tratam de assuntos como gestão e fiscalização, inexigibilidade na contratação direta, pesquisa de preços, responsabilidade dos agentes envolvidos no processo de contratação, dispensa de licitação na contratação direta, além de termo de referência e de estudo técnico preliminar no âmbito do planejamento.

Entre os dias 3 de abril e 2 de maio, a PGE também realizou um “plantão tira-dúvidas” para esclarecer pontos da nova Lei de Licitações. Os procuradores do Estado envolvidos neste trabalho estão ligados às Coordenadorias Jurídicas de Compras Públicas e à Secretaria Executiva de Licitações da SAD (Secretaria de Estado de Administração), além da Procuradoria de Assuntos Administrativos.

A nova legislação (Lei 14.133/2021) estabelece normas gerais de licitação e de contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ela foi promulgada em abril de 2021 e entrará em vigor no dia 30 de dezembro deste ano.

A Procuradoria-Geral do Estado teve participação ativa no processo de implantação da nova lei em Mato Grosso do Sul, por meio do GTI (Grupo de Trabalho Intersetorial) que coordenou as atividades.

O Estado foi um dos pioneiros em avançar neste processo, já que vem promovendo cursos e oficinas de capacitação para equipes de compras do Governo, desde o ano passado. Também realizou o evento “Marco Legal: transição para Nova Lei de Licitações”, uma parceria entre a PGE e a SAD.

A Lei 14.133 é fruto de um debate que transcorreu ao longo de oito anos no Congresso Nacional e apresenta diversas inovações que promovem a desburocratização, a eficiência e a racionalidade processual, a economicidade e o melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis.

Com informações da assessoria