Publicado em: 14/04/23
A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e o TRT de Mato Grosso do Sul estão buscando intensificar a parceria para notificação de titulares de precatórios, o que pode ampliar a divulgação e o volume de acordos.
O chefe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatórios, Eimar Souza Schröder Rosa, e o presidente da Corte, desembargador João Marcelo Balsanelli, estiveram reunidos para tratar do assunto.
“Nosso objetivo é consolidar essa parceria, para que o TRT nos ajude na divulgação, o que pode ampliar o número de acordos fechados. Nesse caso, além de fazer o cálculo, atualizar o valor do débito, encaixar na tabela e aplicar o desconto já com as retenções tributárias, o Tribunal vai intimar os credores sobre o valor líquido que poderão receber, o que facilita todo o processo”, afirmou o procurador.
O edital para acordos diretos foi aberto no dia 3 deste mês e seguirá até 3 de maio em vigor.
Na prática, esta é uma oportunidade para que todos os titulares de precatórios de responsabilidade do Estado de Mato Grosso do Sul, de natureza alimentar ou comum, possam receber os valores devidos imediatamente, dentro do processo de negociação.
Quem quiser aderir precisa apresentar simples petição nos autos do precatório. Caso não consiga, poderá enviar o pedido à PGE/MS, de forma justificada, por meio do e-mail: pcsp@pge.ms.gov.br.
Somente será admitido o acordo direto sobre a totalidade do valor do precatório cabível a cada credor, com exceção em casos de litisconsórcio ativo ou de ações coletivas.
Esses precatórios precisam estar inscritos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região ou no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Os descontos estão fixados na faixa de 5% a 40% sobre o valor total devido e atualizado do crédito, segundo critérios de cálculo da Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul). O valor referente ao mês de abril é de R$ 47,40.
Balanço parcial
Nestes primeiros dez dias em que o edital está em vigor, foram registrados 134 pedidos de acordo direto em precatórios, o que perfaz um total de R$ 11 milhões em pagamentos.
Nesta rodada de negociações, há cerca de R$ 40 milhões disponíveis para quitar as dívidas com os credores interessados em conceder os descontos.
No último edital, os acordos foram fechados com 2.855 credores, o que injetou pelo menos R$ 141 milhões na economia de Mato Grosso do Sul. O deságio, neste caso, foi de R$ 34 milhões.
“Esse deságio, no caso, é a economia que o Estado conseguiu fazer. Tem o aspecto social, pois conseguimos pagar os credores que estão precisando de forma imediata, e tem também a questão econômica pois, a partir desses acordos, conseguiremos sair do regime especial, onde pagamos dívidas mais antigas, e ingressar no regime geral, com quitação de débitos atuais”, detalhou Eimar Rosa.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, afirmou que o fechamento de acordos e quitação dessas dívidas representam saúde financeira para o Estado.
“Para o cidadão, representa a disponibilidade do recurso decorrente da condenação judicial de forma antecipada. Para o Estado ele salda a dívida de precatórios com desconto, e libera essa despesa, o que retrata um instrumento de saúde financeira, com abertura de espaço para investimento em outras áreas, crescimento, estabilidade e justiça”, concluiu.