Publicado em: 29/05/24
A Câmara dos Deputados aprovou a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 através de uma votação simbólica, prevista no Regimento Interno. Este método não registra votos individuais, permitindo que os parlamentares evitem comprometer-se com um tema polêmico. A medida foi incluída no Projeto de Lei do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e segue agora para o Senado. A decisão foi resultado de um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o Regimento Interno da Câmara, nas votações simbólicas, os deputados favoráveis a um projeto permanecem como estão no plenário, enquanto os contrários se manifestam levantando as mãos. Uma votação nominal, que registra os votos individuais, só ocorre se pelo menos 31 deputados solicitarem.
A taxação atende a uma demanda do setor varejista nacional, que considera a isenção para empresas estrangeiras uma concorrência desleal. No entanto, o PT teme que a medida possa afetar negativamente a popularidade de Lula, e o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contra a taxação.
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda anunciou o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, frequentemente usadas por plataformas internacionais para evitar tributos. Após repercussão negativa, o Palácio do Planalto recuou na decisão.
Em agosto de 2023, o governo lançou o programa Remessa Conforme, que isentou de imposto de importação as compras internacionais abaixo de US$ 50 feitas por pessoas físicas no Brasil e enviadas por pessoas jurídicas no exterior, mediante cadastro na Receita Federal.
As empresas varejistas e do setor têxtil apoiaram a taxação, argumentando que a medida equaliza a competição com empresas estrangeiras. Lira destacou que, segundo pesquisas, a maioria dos consumidores afetados são de classe alta, e que o varejo brasileiro busca condições equitativas de competição.
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