Publicado em: 28/08/19

 

Na tarde de ontem (27/08), em frente a comarca de Nioaque aconteceu ato público em repúdio à aprovação do PL 7596/17, que trata do abuso de autoridade. A manifestação, convocada por entidades do Ministério Público, da magistratura e das forças de segurança convidaram membros de carreiras de Estado que combatem a corrupção e a criminalidade.

A Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes conduziu o ato, presenciado por PMs, Policiais Civis, advogados, e representantes de diversos segmentos da sociedade nioaquense, externando que o enfraquecimento do sistema de justiça não interessa ao povo, e que seu conteúdo vai em contra-mão ao anseios da população, e que estava ali para lutar pela sociedade, assim como diversas cidades do Brasil, esperando que o presidente da República Jair Messias Bolsonaro recorra do veto.

O projeto de lei do abuso de autoridade foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na quarta-feira (14), sem qualquer discussão acerca do tema e em regime de urgência. Para a ANPR e outras entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu.

O PL foi encaminhado para a sanção do presidente da República, que pode chancelar um texto que mantém definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva.