Publicado em: 13/04/23

Com as novas regras definidas para repasse das emendas parlamentares destinadas a atender as demandas financeiras dos municípios na saúde, os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul terão que destinar, no mínimo, 60% dos valores para essa área, o que corresponde a R$ 28,8 milhões do montante de R$ 48 milhões orçados para esse ano. Reunião na tarde de ontem (12), no Palácio Guaicurus, no Parque dos Poderes da Capital, estabeleceu as diretrizes entre os representantes da Secretaria de Estado da Casa Civil e assessores legislativos.

 

O valor total de R$ 48 milhões em emendas parlamentares está previsto no artigo 9º da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Esse montante é repassado pelo Poder Executivo proporcionalmente aos integrantes do Poder Legislativo. Isso significa que cada parlamentar conta com R$ 2 milhões para atender às necessidades diversas da população, sobretudo às demandas da Saúde. O valor anterior por deputado era de R$ 1,5 milhão.

 

O presidente da ALEMS, Gerson Claro,  reforçou no início da reunião que a população é a principal beneficiária das emendas. “É importante os deputados atenderem suas bases. Mas o mais importante é que o dinheiro das emendas chegue à população”, disse.

 

De acordo com o cronograma apresentado, os deputados devem indicar as entidades a serem beneficiadas até o dia 2 de maio. Será feita análise preliminar até o dia 17 de maio. O prazo para entrega da documentação é 1º de julho e a conclusão do processo de análise será até o dia 1º de agosto. A celebração e execução das emendas estão previstas para, no máximo, o dia 1º de outubro.