Publicado em: 22/09/23

Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, o deputado estadual Marcio Fernandes (MDB) vê com preocupação a derrubada do Marco Temporal, onde previa que só podiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.

“Até março deste ano Mato Grosso do Sul tinha 146 fazendas invadidas por indígenas. Nosso estado é movido pelo agro e este tipo de mudança causa insegurança nos produtores. Como fica agora? Ainda não sabemos”, destacou o deputado.

Marcio Fernandes espera que o Congresso Nacional tenha um posição favorável ao O PL 2.903/2023 foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não apresentou nenhuma nova tese sobre tema.

“Temos mais de 300 processos no Brasil para demarcação de terras que estão pendentes. Nosso Congresso precisa agir para que tenhamos segurança jurídica no campo”, ressalta Marcio Fernandes.

Com informações da assessoria