Publicado em: 26/04/23
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), realiza nesta terça-feira (25), durante todo o dia, a Oficina do 3º Ciclo do Progestão (Programa de Consolidação do Pacto pela Gestão das Águas) que visa fortalecer a gestão das águas em todo território nacional por meio de transferência de recursos financeiros as entidades estaduais. Os recursos só podem ser aplicados exclusivamente em ações de gerenciamento de recursos hídricos e de fortalecimento dos Sistemas Estadual e Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
O diretor-presidente do Imasul, André Borges, lembrou que o Progestão 2, firmado com a ANA (Agência Nacional de Água e Saneamento Básico) pelo Contrato 041/2018/ANA, terminou em setembro de 2022 e a oficina tem por objetivo dar continuidade às atividades de gerenciamento de recursos hídricos no Estado de Mato Grosso do Sul, desenvolvidas pelo Imasul. “A ANA está propondo ao Estado um novo ciclo, com o Progestão 3. Mas, para que seja assinado esse novo contrato, a agência solicita a realização de discussão conjunta com o Imasul e definição das metas que deverão ser acordadas entre o governo federal e o estadual para o repasse de recurso, que deve chegar a R$ 1,4 milhão por ano nesse novo ciclo”, informou. Com isso, caso as condições sejam todas cumpridas o montante pode chegar a R$ 7 milhões ao final de cinco anos.
O evento contou ainda com a presença do Superintendente de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da ANA, Humberto Cardoso e do deputado estadual Renato Cãmara que é o criador e coordenador da Frente Parlamentar de Recursos Hídricos na Assembleia Legislativa.
O superintendente da ANA ressaltou a eficiência do Imasul e do Governo do Estado no cumprimento das ações dentro do Progestão. “Por isso novamente com outros estados MS dveerá receber o terceiro ciclo do programa”, avaliou.
Já o deputado estadual Renato Câmara salientou a importância da renovação do programa. “O Pró-Gestão é um instrumento que atesta o volume, a qualidade das nossas águas e também gera todo um leque de informações que são fundamentais para o planejamento estratégicos de preservação dos nossos recursos hídricos”, afirma.
Na Assembleia Legislativa, como presidente da Frente e da Comissão do Meio Ambiente, ele acompanha o desenvolvimento do Pró-Gestão no Estado. “Mato Grosso do Sul é referência no Brasil porque cumpre as metas, investe os recursos que vêm do Governo Federal fazer esses monitoramentos e dessa forma nós temos hoje um banco de informações, de dados necessários para o aprimoramento das nossas políticas públicas”, acrescentou.
André Borges informou que, após a oficina, as ações serão apresentadas ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos para aprovação e assim assinar um novo contrato com a ANA. “O Progestão já tem 10 anos em Mato Grosso do Sul e a previsão é de termos mais cinco anos com o Progestão 3”, assinalou. Entre as ações executadas por meio do Progestão, ele destaca a implantação do sistema de outorga, estudos de enquadramento dos recursos hídricos, a implantação da sala de situação, contratação de pessoal e fiscalizações de barragens.