Garantir efetivamente o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos à população brasileira. Esse foi o intuito do webinário que debateu a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF). A iniciativa aconteceu entre os dias 29 e 31 de maio, por meio das Redes de Inovação em Medicamentos da Biodiversidade (RedesFito), em formato remoto, e contou com a presença de representantes de oito ministérios, movimentos sociais e instituições. Entre as pautas, estiveram a inovação e os desafios ao lidar com a biodiversidade; o conhecimento tradicional e o científico dentro da perspectiva dos fitoterápicos; o marco legal da biodiversidade; a transversalidade das diretrizes e a restituição do comitê voltado para a PNPMF.

Foram três dias de webinário. Nele, seis mesas debateram os mais diversos conceitos para a reformulação da política que insere plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). “Cerca de duas mil pessoas participaram do webinário pelo YouTube. Isso mostra o interesse por essa política pública, cada vez mais importante de ser debatida e implementada no país”, disse o coordenador das RedesFito, Jefferson Santos. O sistema, juntamente com o Centro de Inovação em Biodiversidade e Saúde (Cibs) do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz), promoveu o espaço seguro para a provocação de discussões sobre fitoterápicos, sem desvincular o conhecimento tradicional dos povos originários.

Conhecimento tradicional e científico

Um dos pontos levantados pelos participantes foi a necessidade da convergência dos saberes gerados pelos povos originários e os conhecimentos científicos. Nesse conceito, a coordenadora adjunta do Instituto Socioambiental, Nurit Bensusan, defendeu o reconhecimento de culturas centenárias, que possuem seus próprios costumes e maneiras de lidar com as doenças. Já a representante do Programa de Pesquisas em Caracterização, Conservação, Recuperação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Estado de São Paulo (Biota-Fapesp), Vanderlan Bolzani, reconheceu o trabalho científico em produtos naturais de plantas medicinais, além de dar exemplos de medicamentos que mudaram a história da saúde da humanidade, como a morfina e o ácido acetilsalicílico.

Questões essas que conversavam com o que havia a ser dito sobre o alinhamento da transversalidade da PNPMF. Para isso, estiveram reunidos membros de oito pastas do governo federal, entre Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Meio Ambiente (MMA); Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Cultura (MinC); Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR); e Saúde (MS). Momento em que se pode entender a cultura e a educação como pontes para a construção do programa.

Também foi ressaltada a importância dos dados para mensurar e tornar mais claro os avanços e resultados sociais das pesquisas e ações. “Em dados momentos, nós observamos aumentos expressivos na criação de programas municipais, nas unidades básicas de saúde, com fitoterápicos. Passamos de 200 registrados, em 2006, para quase 600 programas, em 2012”, evidenciou a presidente da Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais (SBPM), Kalyne Leal. Ainda segundo ela, muitos desses programas foram descontinuados, com base em diversos fatores. A mudança de governo municipal e resistência dos gestores é um exemplo. A falta de controle sobre a matéria-prima, dificuldade na compra de insumos e falta de estrutura também foram citados.

Carta aos ministérios

O produto desse webinário constituirá um relatório, que será encaminhado ao Ministério da Saúde (MS) como a instituição que abriga o programa, a todos os ministérios relacionados a PNPMF e a todos que tiveram participação nesse webinário. “A ideia é produzir um documento amplo e denso, que será disponibilizado publicamente em um outro momento, para que possamos retomar as atividades dessa política nacional, com ainda mais base para implementar as ações”, explicou o coordenador do Cibs, Glauco Villas Bôas.

Uma dessas atividades é a reestruturação do Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, como um meio de monitoramento e avaliação da política. A instituição foi constituída em 2008, juntamente com a implementação da política, e é o único espaço de contribuição da sociedade civil.

“A fitoterapia é anti-hegemônica e, por isso, somos nós que representamos o movimento. Nós que estudamos, usamos e vivemos a fitoterapia”, refletiu o representante do Departamento de Assistência Farmacêutica do MS, Daniel Nunes. Ele defendeu, ainda, a ampliação do número de membros do comitê. Atualmente, composto por cerca de 26 pessoas, ele encara como ideal a formação feita por 35 a 40 pessoas, para maior representação social.