Publicado em: 18/06/23

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou para a próxima quarta-feira (21) a sabatina do advogado Cristiano Zanin, indicado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A arguição está marcada para as 10h. Nesta quinta-feira (15), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) leu o relatório à mensagem (MSF 34/2023 ), encaminhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Neste tipo de proposição, o relator não se manifesta a favor ou contra a indicação da autoridade. O parlamentar se limita a analisar se a mensagem presidencial atende a critérios objetivos definidos pela Constituição. No caso dos ministros do STF, a Carta Magna exige mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

Para Veneziano Vital do Rêgo, o integrante do Poder Judiciário “deve sempre lembrar de ter e manter equilíbrio, senso de justiça, independência e imparcialidade”.

— Quem julga deve reconhecer os limites que suas decisões podem alcançar, ou seja, não se permitir aos extrapolamentos que, às vezes, se mostrem irresistíveis e que fazem periclitar as bases firmes nas quais fincam-se as instituições democráticas. Julgar é, portanto, estar desassombrado ante a quaisquer investidas insurgentes e perturbadoras originadas dos que descomprometidos estejam com a solidez dos postulados republicanos — afirmou.

O relator destacou a carreira acadêmica e profissional de Cristiano Zanin. Formado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999, o indicado foi estagiário no Ministério Público e no Poder Judiciário de São Paulo. Atuou em diversos âmbitos do direito, como empresarial e falimentar, aeronáutico, marítimo, eleitoral e internacional. Também tem experiência na defesa de órgãos de mídia e em recuperação judicial.

Veneziano Vital do Rêgo destacou no relatório a produção acadêmica de Cristiano Zanin, que é professor de direito civil e direito processual civil e lecionou na Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo. O relator sublinhou a atuação do indicado em entidades de classe, como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).

O relatório ressalta a conduta de Cristiano Zanin como advogado junto ao STF. Segundo Veneziano Vital do Rêgo, o indicado “teve atuação na construção e manutenção de nossa jurisprudência constitucional, por meio da subscrição de várias reclamações constitucionais, a fim de velar pela autoridade das decisões da Suprema Corte”.

Entre os documentos apresentados à CCJ, Cristiano Zanin anexou uma lista de todas as ações judiciais em que figurou no polo passivo ou ativo, além dos processos em que atuou como advogado nos últimos cinco anos. Em alguns desses casos, Zanin é defensor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O indicado apresentou ainda uma argumentação escrita, em que informa ter experiência pessoal, profissional e técnica, reputação ilibada e notável saber jurídico para o cargo de ministro do STF.

“Velocidade da luz”

Na reunião desta quinta-feira, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a celeridade do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre, na tramitação da indicação de Cristiano Zanin. A mensagem presidencial chegou ao Senado na segunda-feira (12) e teve o relatório apresentado três dias depois na comissão.

Girão lembrou a situação de André Mendonça, indicado para o cargo de ministro do STF em 2021 pelo então presidente da República Jair Bolsonaro. A mensagem (MSF 36/2021) chegou ao Senado em agosto daquele ano, mas só foi votada na CCJ em dezembro. O presidente do colegiado na ocasião era o senador Davi Alcolumbre.

— Existe hoje uma pergunta comum, que eu também me faço, sobre os critérios adotados para esta indicação, que foi na velocidade da luz. Não foi o mesmo critério adotado na sabatina do André Mendonça. Todos nós esperamos, cobramos por quase cinco meses desde a indicação até a sabatina. Por que essa diferença? Eu vejo que foram dois pesos e duas medidas — criticou Girão.

Davi Alcolumbre respondeu:

— Sobre os prazos de deliberação da matéria, é uma decisão discricionária da presidência. Neste caso, diante de tantas críticas levantadas em relação ao episódio do ministro André Mendonça, a presidência achou por bem tentar a maior celeridade possível. Estamos seguindo as orientações dos senadores e do Brasil, dando celeridade à indicação do ministro pelo presidente da República — afirmou.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), demonstrou confiança na aprovação do nome de Cristiano Zanin pelo Plenário do Senado. Para passar, a mensagem depende de maioria absoluta em votação secreta.

— Esperamos na semana que vem aprovar o nome de Cristiano Zanin com o voto de pelo menos 60 colegas senadores — disse Randolfe.

Fonte: Agência Senado