Publicado em: 02/07/23

Em reunião deliberativa na quarta-feira (5), às 14h, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar uma pauta que inclui oito projetos. Entre eles, o PL 2.100/2019, que dispõe sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.

O texto acrescenta a prática de agricultura orgânica em hortas comunitárias e de produção de mudas destinadas ao paisagismo de áreas urbanas entre as hipóteses de permissão de uso de áreas de domínio da União previstas na Lei 9.636, de 1998.

Tais práticas deverão utilizar prioritariamente técnicas agroecológicas operadas por famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos, desde que essas atividades sejam compatíveis com o plano diretor ou outras normas urbanísticas do município. A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Já aprovado pela Câmara, o projeto é de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB) e tem a relatoria da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), favorável à aprovação da matéria. O texto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agricultura familiar

Os senadores poderão apreciar ainda o PL 3.737/2021, que define o limite individual anual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar. De autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o texto é relatado pela senadora de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (foto), do Pogressistas e favorável à aprovação do projeto, com emenda. A matéria ainda vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa.

Linha de crédito

Outro projeto na pauta da CRA é o PL 1.103/2022, que inclui assistência material e abertura de linha de crédito para o agricultor familiar, destinada à recuperação de solos e pastagens. Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o projeto conta com o voto favorável do relator, senador Beto Faro (PT-PA), com emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto ainda vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será analisado em decisão terminativa.

Calcário

Na pauta também consta o PL 3.591/2019, que reduz a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) incidente sobre o calcário para uso agrícola. O projeto aguardava votação em Plenário, mas retornou à CRA em razão de requerimento apresentado em abril pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que pretende aprofundar a discussão do tema. O relatório do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) é favorável à proposição, a ser apreciada ainda na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Requerimentos

A pauta da CRA inclui ainda alguns requerimentos, como o que propõe a realização de audiência pública para debater o Plano Safra 2023/2024. Anunciada  pelo governo na última terça (27), a atual edição do plano terá 30% a mais de recursos, totalizando R$ 364 bilhões a serem repassados a médios e grandes produtores como crédito rural. O debate deverá contar com a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira; da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; e da Fazenda, Fernando Haddad. O requerimento (REQ 23/2023) é de autoria de Beto Faro (PT-PA).

Outro requerimento de Beto Faro solicita a realização de audiência pública para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1.166/2023, e o PL 2.920/2023, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata do mesmo tema. Para o debate, o senador sugere a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Fazenda; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); da Universidade de Brasília e do Campo Unitário — Fórum de organizações e movimentos sociais do campo (REQ 21/2023).

Fonte: Agência Senado