Publicado em: 06/07/23

A Prefeitura de Jardim, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), realiza nesta quinta-feira (6 de julho) a Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “Reconstrução do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): O SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

 

O evento é aberto a toda a população e acontece no Salão Paroquial da Igreja de Santo Antônio, em Jardim, em dois períodos: das 7h às 11h e das 13h às 17h.

 

A conferência é preconizada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93 e pela Norma Operacional Básica do SUAS – NOB/SUAS/12, são instâncias deliberativas que têm como atribuições desde a avaliação da Política de Assistência Social até a definição de diretrizes para o aperfeiçoamento e o desafio constante de consolidação do Sistema Único da Assistência Social, o SUAS, nas esferas municipal, estadual e federal; e sua realização é de responsabilidade dos três entes federativos, ou seja, em âmbito municipal, pelos municípios em conjunto com os Conselhos Municipais de

Assistência Social – CMAS’s.

 

As Conferências são espaços democráticos de discussão, avaliação e proposição das prioridades para as políticas públicas, com a participação dos diversos representantes do governo e da sociedade civil organizada.

 

As propostas deliberadas nas Conferências de Assistência Social devem ser priorizadas nos Planos de Assistência Social e executadas com o devido acompanhamento e controle social dos Conselhos de Assistência Social.

 

O evento deverá ter  escolha de Delegados Municipais, com direito a voz e ao voto; presença de Conselheiros Municipais de Assistência Social (delegados natos); Gestores (a) Municipal de Assistência Social(delegados natos) ; Trabalhadores do SUAS e suas respectivas organizações (conselhos de categoria, sindicato, fórum e outros); Usuários do SUAS e Organização de Usuários do SUAS; Prestadores de Serviços do SUAS.

Convidados, autoridades do Poder Judiciário, como o Ministério Público e Tribunal de Justiça, Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal Conselhos de Políticas Públicas e de Direitos Representantes de Universidades, Acadêmicos e pessoas interessadas em questões relativas à Política de Assistência Social.

 

Com informações da assessoria