Publicado em: 13/02/17

 

 

 

Na sessão ordinária do dia 01 de fevereiro, câmara recebe projeto de Lei 001/2017, que torna sem efeito as Leis: 2445/2015 e 2370/2013.

 

Lei 2445/2015 diz que o prefeito tem autorização para celebrar termo de convênio e repassar auxílio financeiro à entidade Associativa do município, denominada Associação da Agricultura Familiar das Pequenas Produtoras Rurais do Uirapuru- ASPRAFU,  cujo valor é de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) mensal.

 

 

Já a Lei 2370/2013 o prefeito tem autorização para celebrar termo de convênio e repassar auxílio financeiro à Grupo de Produtores do assentamento Areias, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), Associação Cultural Esportiva e de Produção Agrícola dos Assentamentos de Nioaque, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), Associação Nações Unidas do Uirapuru, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), Associação dos Assentados Marçal de Souza – P.A, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Boa Esperança, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), Associação de Pequenos Produtores da Agricultura Familiar Nova Cultura do Assentamento Santa Guilhermina, valor R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

 

 

Por parte do Executivo foi justificado que a proposta de iniciar a gestão  é de realizar trabalho voltado ao desenvolvimento social, político, financeiro e moral do município, mas que deparou-se com dificuldades financeiras herdadas pela administração passada, e com a queda do repasse, o atendimento para a demanda está sendo maior do que a receita arrecadada.

 

 

 

 

 

 

Ainda esclarece que se faz necessário a extinção da lei, como forma e medida de contenção de despesa, para assim restabelecer o equilíbrio financeiro, mas que as associações não deixarão de  existir, sendo que será prestado auxílio de outra forma, tal como parceira com o estado através da AGRAER, Órgão que possui estrutura física e de pessoal habilitado a prestar orientações técnicas e serviços ao atendimento da agricultura familiar, e através da Secretaria de Desenvolvimento econômico e Rural.

Danilo Catti, presidente do poder legislativo de Nioaque, após apresentar o projeto aos vereadores, encaminhou às comissões permanentes da Casa, para estudos, análises e posterior votação.

 

 

Edição e  Fotos: Elizete Maidana