Publicado em: 04/12/23

Em sessão ordinária do dia 28/11/2023, foi colocado em apreciação do plenário Projeto de lei de autoria da mesa diretora que aumentou o valor das diárias concedidas aos vereadores para viagens oficiais, obtendo aprovação por maioria.

O projeto de Resolução 003/2023 prevê o aumento nos valores das diárias de R$ 600,00 para R$ 800,00 quando realizar viagens oficiais dentro do Estado de Mato Grosso do Sul. Para valer o benefício, o período de afastamento do vereador ou servidor tem de ser superior a quatro horas.

Diz o texto legal também que quando em eventos no âmbito Estadual o afastamento do Vereador ou Servidor da sede do município tiver necessidade de pernoitar no local de destino ou no seu itinerário, será devido o pagamento do valor adicional de R$ 200,00, devendo neste caso, o beneficiário comprovar a hospedagem através de nota fiscal.

A lei aprovada também prevê que em casos de evento fora do Estado o valor pago a título de diária será de R$ 1.800,00, limitado a duas diárias anualmente, sem direito ao adicional por pernoite, podendo ser solicitada em dias sequenciais quando houver eventos a serem cumpridos nos dias em questão no mesmo destino ou itinerário interestadual.

Ainda segundo o projeto, os vereadores ou servidores terão direito, no máximo, a quatro diárias mensais, quando no âmbito estadual, não podendo ser cumulativa, que se dará mediante prévia e expressa autorização da Presidência.

Como o Poder Legislativo possui um carro de luxo adquirido nesse ano, a lei municipal também prevê que os vereadores ou servidores sofrerão desconto equivalente a 30% do valor de sua diária, quando o deslocamento for realizado utilizando o veículo oficial da Câmara, visto que neste caso o combustível será custeado pela Câmara, sendo devido o desconto de todos os ocupantes do veículo.

O projeto é bem minucioso, descritivo quanto a utilização das diárias, que teve um aumento substancial.
Colocado em discussão o projeto de Lei, a vereadora Rose Arruda (UNIÃO) ressaltou que ainda que seja legal os valores, ela considera imoral, levando em conta as importâncias por exemplo da classe dos servidores da saúde, que recebem valores extremamente insuficiente para até mesmo se alimentar.

A matéria em si demonstra um grande descaso para com a classe de servidores que socorrem vidas, vez que o Poder Legislativo além de possuir um carro de luxo, vem com valores de diárias exorbitantes e ainda podendo cada vereador perceber o valor de 4 diárias mensais, o que totaliza R$ 3.200,00, além do salário.

O vereador Nado Andréa (PSDB) também votou contra, sem especificar os motivos.
Na sessão de votação, estava ausente o vereador Pablinho (MDB).
Com informações do Portal da Câmara de Nioaque.