Publicado em: 03/12/15

 

A oficialização é decorrente da solicitação do Procurador de Contas de MS que solicitou a apuração da possibilidade da prática do crime de falsidade ideológica ou fraude atribuída ao jurisdicionado do Tribunal de contas.

 

Na sessão ordinária do poder legislativo de Nioaque, sob a presidência do vereador Valdeci Ferreira dos Reis (PROS), a câmara foi oficializada pela polícia civil de Nioaque a fornecer notas fiscais originais e carimbo de identificação de recebimento de materiais ou serviços recebido pela Casa, no ano de 2008, gestão do então presidente Émerson Augusto Nahabedian Ramos.

A solicitação é para cumprir Cota Ministerial nos autos do inquérito policial que apura o delito de fraude processual, tendo o Estado como vítima.

O Tribunal de Contas, ao analisar a inspeção ordinária da Câmara Municipal de Nioaque constatou indícios da prática do crime de falsidade ideológica ou fraude, nos termos dos artigos 299 e 347, ambos do Código Penal, em decorrência da alteração das notas fiscais.

As empresas citadas são: Tec Mac, Suprimais, BEK Informática e Maximun Brasil.

Diante dos fatos, a Câmara tomará as devidas providências, dentro do prazo legal.

 

 

Edição e foto: Elizete Maidana

Fonte: Site www.camaranioaque.com.br