Publicado em: 19/05/17
Após análises estudos das Comissões de Orçamento e Finança, Legislação, Justiça e Redação Final foi colocado sob apreciação do plenário, na sessão ordinária do dia 18/05, projeto de lei complementar 01/2017, que dispõe sobre a reposição salarial dos funcionários da Câmara Municipal de Nioaque, nos termos do artigo 35 da lei complementar/2005 e inciso X do artigo 18 da lei orgânica municipal.
Colocados os pareceres em votação foi aprovado por unanimidade, seguindo da apresentação do projeto de lei que também recebeu votação favorável por unanimidade.
Em seu artigo 1º, os valores dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados que compõem o quadro permanente estabelecido no plano de cargos e vencimentos, ficam reajustados em 7,52 % (sete, ponto cinqüenta e dois por cento).
O reajuste dos funcionários da câmara é baseado no I.P.C.A (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), e este ano o percentual ficou em % 4,57 (quatro ponto por cento), sendo acrescentado pelo presidente Danilo Catti 2,95 %( dois ponto noventa e cinco por cento), levando em consideração a perda do ano anterior, não repassada aos funcionários, vez que o presidente da época reajusto em menor valor.
Ao aprovarem, os vereadores parabenizaram o presidente da Casa, vereador Danilo Catti (PSDB) pelo empenho e dedicação para com os servidores, demonstrando valorização pelos trabalhos prestados, garantindo assim o direito dos servidores em ter a reposição salarial garantida por lei.
Mesa Diretora do Poder Legislativo
Edição e foto: Elizete Maidana