Publicado em: 27/12/22

 

A editora norte-americana Mary Anastasia O’Grady citou, em artigo publicado no The Wall Street Journal, que o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto pode colocar a democracia brasileira em xeque, ao mesmo tempo em que a Suprema Corte tenta limitar o poder do Congresso.

“O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva, toma posse em 1º de janeiro, iniciando seu terceiro (não consecutivo) mandato de quatro anos”, escreveu a colunista. “Como um autodenominado defensor dos pobres, ele enfrenta o desafio das baixas previsões de crescimento para os próximos dois anos e a pressão inflacionária causada por gastos excessivos do governo.”

Ela lembra que o ex-presidente é um dos fundadores do Foro de São Paulo, ao lado de Fidel Castro. “No entanto, mesmo antes do dia da posse, Lula, um cofundador do Foro de São Paulo, está telegrafando sua intenção de deixar os gastos públicos estourarem, deter as privatizações e reverter as reformas destinadas a conter a corrupção”, observou. “Moderados que apoiaram sua candidatura, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, parecem surpresos. Em entrevista à GloboNews, em novembro, Fraga disse: ‘Não me arrependo do meu voto, mas estou preocupado’”.

E continuou. “Infelizmente, um presidente populista do Partido dos Trabalhadores que promete abrir caminho para a prosperidade nacional não é a única coisa que os brasileiros temem”, considerou O’Grady. “Uma ameaça maior é a Suprema Corte, que está extrapolando sua jurisdição e desrespeitando o Estado de Direito por razões políticas sem consequências. Uma coisa é um ramo do governo guardar zelosamente suas próprias prerrogativas. Mas quando a mais Alta Corte se torna aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia corre um grave perigo. O Brasil chegou a esse momento.”

As críticas mais acentuadas estão direcionadas à postura da Suprema Corte no julgamento de Lula e na condução das eleições ocorridas em 2022. “A decisão da Suprema Corte — por uma estreita maioria — para libertar Lula da Silva da prisão chocou a nação”, lembrou a colunista. “O público aplaudiu os promotores que o condenaram em 2017, por acusações de corrupção, e que desvendaram um esquema de propina multimilionário orquestrado pelo Partido dos Trabalhadores. O enorme escândalo envolveu empresários, parlamentares de ambos os lados, a estatal petrolífera, o Banco Nacional de Desenvolvimento e muitos governos estrangeiros.”

Para O’Grady, “as provas contra Lula eram sólidas, e sua condenação havia sido confirmada por dois tribunais de apelação. Mas o Supremo reverteu seus próprios precedentes e anulou a decisão. Ele sabia que o estatuto de limitações não deixava tempo para um novo julgamento. Lula foi solto, mas não inocentado”.

O ativismo judicial não parou por aí, segundo a colunista. “Durante a campanha mais recente, o Tribunal Eleitoral do país — que incluía três juízes do Supremo Tribunal — censurou os críticos de Lula, incluindo um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que apontou que o candidato foi libertado por um tecnicismo, mas não foi inocentado”, observou. “O mesmo tribunal também censurou outros discursos políticos de líderes empresariais, membros eleitos do Congresso e plataformas de notícias e entretenimento da direita. Isso foi feito com a ajuda da ‘Assessoria Especial de Combate à Desinformação’ do Tribunal Eleitoral. Atua como um ministério da verdade.”

Outra preocupação descrita por O’Grady é a falta de limitadores para a ação do STF. “Alguns democratas brasileiros estão otimistas com o novo governo Lula, porque o Partido dos Trabalhadores não controlará o Congresso, que é responsável pelo Orçamento”, salientou. “No entanto, um ministro da Suprema Corte já afirmou que o Congresso não tem poder para usar um teto para negar aumentos em certos gastos com previdência que Lula deseja. Isso é absurdo — como nos Estados Unidos, a Constituição brasileira dá aos legisladores o poder da bolsa. Mas na semana passada o Congresso cedeu à pressão e removeu o limite.”

Segundo a colunista, “Lula é um político esperto e vai querer reconstituir uma rede multipartidária de legisladores que o deixará fazer o que quiser, desde que os negocie. Tudo indica que o STF está pronto para ajudar usando seu poder, incluindo o ameaça de processo criminal, para pressionar os legisladores que hesitam em cooperar”.

As preocupações de Fraga estão no front fiscal. “Vejo ideias antigas, que nunca funcionaram para nós”, disse o economista à Bloomberg Línea, em entrevista publicada na semana passada. “Estamos prestes a ver uma expansão fiscal maciça em uma economia que não está mais em crise. Novos estímulos que poderiam aumentar o déficit orçamentário primário para 2% não fazem sentido.”

Eventualmente, Lula vai ficar sem dinheiro dos outros, afirmou O’Grady. “Mas isso dificilmente pode ser um conforto para aspirantes a brasileiros.”

Fonte: Revista Oeste