Publicado em: 10/04/24

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) começou a analisar nesta terça-feira (9) Projeto de Lei que visa instituir medidas de apoio e incentivo ao serviço de radiodifusão comunitária em todo Estado.

De autoria do deputado estadual Pedro Caravina (PSDB), o PL, se aprovado, estabelecerá diretrizes para promover o desenvolvimento e fortalecimento dessas emissoras, reconhecendo o seu papel crucial na comunicação local e na promoção da cultura e identidade regionais.

O texto delineia diversas ações que serão implementadas para fomentar a radiodifusão comunitária.

Entre essas ações, destacam-se o apoio à manutenção e ao desenvolvimento de projetos contínuos realizados por essas emissoras, medidas para fortalecer o serviço, favorecendo a produção local, a difusão da cultura regional e a promoção da liberdade de expressão, informação e comunicação.

De acordo com a justificativa apresentada por Caravina, a radiodifusão comunitária é regida pela Lei Federal nº 9.612/1998 e se caracteriza pela baixa frequência, potência limitada e cobertura restrita, direcionando-se para atender necessidades específicas de determinadas comunidades locais.

Segundo ele, essas rádios desempenham um papel fundamental ao dar voz às comunidades, especialmente em áreas onde os meios de comunicação convencionais podem não estar presentes ou não atender plenamente às demandas locais.

“Um dos méritos mais significativos da radiodifusão comunitária é o seu potencial para promover e preservar a identidade cultural das comunidades. Ao oferecer espaço para músicos e artistas locais, essas rádios ajudam a fortalecer o senso de pertencimento e orgulho dentro das comunidades”, diz trecho da justificativa do projeto.

Além disso, acrescenta o deputado tucano, elas abordam questões locais e promovem debates que amplificam as preocupações da comunidade, dando voz a opiniões muitas vezes ignoradas pelos meios de comunicação convencionais.

A justificativa do PL também ressalta uma medida recente do governo federal, que autorizou o cadastramento de emissoras de radiodifusão comunitária para veiculação de patrocínio sob a forma de apoio cultural.

Ao protocolar a proposta na Mesa Diretora da Assembleia, Caravina assinala que com seu papel essencial na promoção da diversidade, inclusão social e na garantia da liberdade de expressão, a radiodifusão comunitária desempenha uma função insubstituível na sociedade.

Para Caravina, a aprovação do projeto é vital para fortalecer essas emissoras e garantir que continuem a desempenhar seu papel crucial na comunicação local.

“Agora, cabe aos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul deliberarem sobre a aprovação deste importante projeto, demonstrando seu compromisso com o fortalecimento da comunicação local e o apoio às iniciativas que promovem a diversidade cultural e o acesso à informação em todo o Estado”, observa o parlamentar.