Publicado em: 03/10/23

Além das penas de restrição de liberdade, condenados terão de arcar com multa milionária de maneira solidária

Os réus podem recorrer no próprio Supremo, para questionar as penas e os valores das indenizações, por exemplo.

Acompanharam os votos de Moraes os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luiz Fux.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Luís Roberto Barroso também votaram pelas condenações, mas propuseram penas diferentes:

• para Davis Baek, Zanin propôs 10 anos de prisão; o Mendonça concluiu pela condenação a cinco anos e 10 meses; Barroso concluiu por sete anos e seis meses.

• para João Lucas Vale Giffoni – Zanin votou pela condenação a 11 anos de prisão; o ministro André Mendonça fixou pena de quatro anos e dois meses; Barroso concluiu por nove anos e seis meses.

• para Moacir José dos Santos – Zanin votou pela condenação a 15 anos; Mendonça estabeleceu pena de quatro anos e dois meses de prisão; Barroso concluiu por 11 anos e seis meses.

O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Davis Baek e a condenação dos outros dois (Giffoni e Santos) a dois anos e seis meses de prisão, cada um.

Voto do relator

Relator dos processos, o ministro Alexandre de Moraes propôs a condenação dos réus, em penas que variam de 12 a 14 anos.

Cada conduta foi analisada individualmente, ou seja, o grau de participação de cada um nos delitos foi avaliado.

Nos votos, Moraes afirmou que a “resposta estatal não pode falhar quanto à observância da necessária proporcionalidade na fixação das reprimendas”.

“Como já assinalado, a motivação para a condutas criminosas visava o completo rompimento da ordem constitucional, mediante a prática de atos violentos, em absoluto desrespeito ao Estado Democrático de Direito, às Instituições e ao patrimônio público”.