5 problemas do novo decreto de armas publicado por Lula
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que instituiu o Programa de Ação na Segurança (11.615/23) trouxe insegurança jurídica para a aquisição de armas por civis, entre eles os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Especialistas ouvidos pela reportagem apontam irregularidades – jurídicas e conceituais – na normativa assinada por Lula em … 5 problemas do novo decreto de armas publicado por Lula