O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (31) que a vacinação contra a Covid-19 será incluída no Programa Nacional de Imunização (PNI). Dessa forma, a aplicação do imunizante da Pfizer passará a ser obrigatória no caderno de vacina dos 6 meses até os 5 anos de idade a partir de 2024.
Com a obrigatoriedade, o não cumprimento da vacinação, poderá ter a previsão legal de aplicação de multas e até perda de benefícios sociais, como bolsa família.
A imunização contra a doença também entrará no calendário anual de vacinas dos grupos considerados de maior risco para a doença, como idosos, gestantes, profissionais da saúde e pessoas com deficiência permanente.
Segundo o ministério, o Brasil deve ter uma vacina contra a Covid-19 remodelada a cada ano, conforme o imunizante contra a Influenza. E a inclusão do imunizante no calendário vacinal atende as atuais diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS).
A obrigatoriedade das vacinas também vem sendo discutida no Congresso Nacional. Inclusive, a Gazeta do Povo mostrou como o “lobby de farmacêuticas” influencia nesse debate, e a “inconstitucionalidade” em criminalizar quem não vacina os filhos.
A Associação Médicos pela Vida (MPV) já se posicionou com “preocupação” sobre a imunização infantil contra COVID-19, desde o início da vacinação de crianças. “Fim do estado de direito, das liberdades e da soberania do corpo”, disse o presidente do MPV, Antônio Jordão sobre a decisão do ministério.
Fonte: Gazeta