Publicado em: 20/06/23
Para discutir a reforma tributária, o governador Eduardo Riedel se reuniu ontem (19) com deputados da bancada federal do Estado. O objetivo é defender pontos e mecanismos que possam proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. A intenção é que estes termos já estejam presentes no texto original que vai à votação.
O coordenador da bancada, o deputado federal Vander Loubet, destacou que todos são a favor da reforma, mas que os parlamentares vão trabalhar por pontos essenciais ao Estado neste projeto, para que ele não seja penalizado.
“O governador nos colocou pontos que são importantes ao Estado, que não podemos abrir mão. Isto unifica toda a bancada, por exemplo na continuação do Fundersul, na criação de um fundo regional que faça compensação de eventuais perdas de receita, mas que já esteja na PEC da reforma, assim como a política de incentivos fiscais”, descreveu o deputado.
A procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, participou da reunião e disse que este trabalho conjunto com a bancada é importante. “O governador já sinalizou a importância da reforma, da simplificação, assim como cidadania fiscal e transparência, mas Mato Grosso do Sul tem pontos importantes que devemos lutar”, ponderou.
Ela citou o Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), que financia projetos de infraestrutura, assim como o fundo de desenvolvimento regional, para recompor as perdas do Estado, e a importância dos incentivos fiscais para atrair empresas e gerar empregos.
“O Estado tem crescido acima da média da inflação ao longo dos anos, porque fez o seu dever de casa, está em desenvolvimento. No caso do fundo regional este não pode ficar vinculado a FPE ou critério populacional e já sobre os incentivos que tem o prazo de 2032, que se possa manter contratos e convênios ou faça outras medidas, como alíquotas interestaduais”, descreveu.
O Governo do Estado se colocou à disposição da bancada federal para repasse de informações e subsídios técnicos necessários para o período de votação da reforma no Congresso Nacional.
Além do governador, participaram da reunião o vice-governador Barbosinha, os secretários Pedro Caravina (Segov), Eduardo Rocha (Casa Civil) e a procuradora-geral do Estado, Ana Ali Garcia. Além dos deputados federais Vander Loubet, Marcos Pollon, Camila Jara, Dagoberto Nogueira, Geraldo Resende e Luiz Ovando.