Dia: 28 de novembro de 2023

Proprietários de veículos devem receber os boletos de IPVA com valores da tabela publicada hoje (Foto: Arquivo/ Marcos Maluf)O Governo do Estado publicou hoje um suplemento do Diário Oficial com dados de veículos e as regras para o lançamento e pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2024. São 1,1 mil páginas. … Estado publica tabela do IPVA, veja valor e descontoDecreto prevê desconto de 15% à vista ou possibilidade de parcelar em cinco vezes

O projeto de lei 343/2023, enviado pelo Governo do Estado e já em tramitação na Assembleia Legislativa, traz dispositivos que proíbem de forma expressa a exploração de uma série de atividades econômicas no Pantanal, por trazerem risco à preservação do bioma. Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área de Uso Restrito da … Projeto da Lei Ambiental do Pantanal proíbe lavoura, confinamento bovino e instalação de hidrelétricas