Vereadores solicitam reunião com juiz

 
 Vereadores solicitam reunião com juiz de Nioaque para tratar da reabertura da rodoviária municipal

O terminal rodoviário “Gumercindo do Couto” de Nioaque encontra-se fechado desde o ano de 2011, vez que apresentou avarias que poderiam comprometer a integridade física de seus usuários, passando a ser, tais condições, apuradas através de ação civil pública proposta pelo Ministério Publico Estadual, sob o numero 0800029-10.2011.8.12.0038, com objeto de obrigação do município providenciar a reforma e adequação.

O fato tem sido tema de debate no poder legislativo, eis que a sociedade vem cobrando junto aos vereadores a reativação do espaço, vez que os usuários estão utilizando área de embarque e desembarque junto a um posto de gasolina – Real Auto Posto na área central, local este que não oferece condições adequadas de uso.

Os vereadores vêm confrontando o executivo quanto a demora da reabertura do espaço, eis que na gestão passada foi liberada emenda parlamentar no valor de mais de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), cujo objeto era a reforma do terminal rodoviário.

 

O terminal chegou a ser inaugurado pelo atual gestor conforme noticiado pelo site através do linkhttp://www.nioaqueonline.com.br/modules.php?name=News&file=article&sid=1555 no mês de maio de 2013.

 

Diante da inércia do executivo e, ainda, em razão da falta de informações, a câmara de vereadores solicitou na data de 27 de maio de 2015, através de ofício nº 0182 dirigido ao Juiz de Direito da Comarca de Nioaque, Dr. Marcelo Goulart Vieira, uma reunião para esclarecimento quanto às questões inerente a reabertura da rodoviária, sendo atendidos através do ofício 045/2015, que marcou uma reunião para o dia 19 de junho nas dependências do Fórum da cidade.

Pelo Juiz foi esclarecido todo o andamento processual relativo ao terminal rodoviário.

Em acordo anterior, realizado nos autos da ação de obrigação de fazer, o Município se comprometeu com o Ministério Público, autor da ação, a apresentar, ao final da obra, laudo da vigilância sanitária e do corpo de bombeiros, atestando as condições de funcionamento do terminal, ocasião em que ficou, ainda,  estabelecido entre MP e  município, que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas, ensejaria multa diária no valor de R$ 1.000,00(mil reais).

Com a inauguração do terminal sem seu funcionamento e, ainda, pela ausência de documentos e laudos , o MP ajuizou ação de execução a fim de que o município fosse obrigado a comprovar o cumprimento integral das obrigações anteriormente assumidas. Diante da ação de execução, o Município trouxe aos autos a informação de que haviam falhas na estrutura física do terminal, sendo atestado por um técnico que o ambiente não estava em condições de uso pelos munícipes.

Ante a informação da existência de danos na estrutura, foi requerido pelo MP e determinado pelo Juiz, a realização de uma perícia judicial que ateste e informe quais as falhas e se tais problemas já foram solucionados, autorizando a possível reabertura do terminal.

Já foram marcadas, anteriormente, duas datas para que a perícia fosse realizada.

Ocorre que, por falta de pagamento dos honorários periciais pelo Município de Nioaque, a perícia não ocorreu.

Após o sequestro, efetuado pelo Juízo, do valor dos honorários em conta da prefeitura, finalmente foi marcada nova data para que a empresa nomeada encaminhe os profissionais a fim de realizarem os trabalhos no terminal, qual seja, 23/06/2015, próxima quarta-feira.

Diante dos esclarecimentos prestados pelo juiz – Dr. Marcel, ficou claro que o município em suma é o grande responsável pelo não funcionamento do terminal, deixando de cumprir prazos, de fazer pagamentos necessários para a continuidade do processo. Todas as providências  que competem ao juiz estão sendo tomadas, até mesmo para que o processo tramite de forma mais rápida, a fim de que  o problema seja logo solucionado. Ou seja, a falta de cumprimento dos acordos firmados, por parte do município, a falta de atendimento das determinações processuais emitidas pelo Juízo é que faz com que o problema se arraste sem uma solução.

Para que os trabalhos periciais fossem realizados, o Município deveria juntar aos autos cópia do projeto de reforma e adequação e, embora já houvessem sido marcadas duas datas para a perícia, esta não foi realizada tão somente pela desídia do Município, que não havia juntado os documentos aos autos. Conforme informação, somente em 16/06, o Município veio juntar o projeto nos autos.

Diante dos esclarecimentos prestados, os vereadores estarão procurando o executivo para que medidas emergenciais sejam tomadas, a fim de dar solução ao problema, fazendo com que o terminal venha a ter funcionalidade.

Participaram da reunião os vereadores Valdeci Ferreira dos Reis, Jorge Fernandes Lemes, Luis Fina de Oliveira, Orivaldo de Andréa, Eudes Pache Corrêa, Jair Ribeiro, e assessor jurídico do legislativo Herberth Lima.




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