Sessão do Congresso é incógnita diante de impasse com Cunha

Sessão do Congresso é incógnita diante de impasse com Cunha

Sessão da Câmara foi marcada para 11h; sessão do Congresso é 11h30.
Presidente da Câmara faz manobra para votar veto à doação privada.

O Congresso Nacional tem sessão marcada para as 11h30 desta quarta-feira (30) para analisar vetos presidenciais a pautas-bomba, como o que barra o reajuste para servidores do Judiciário. No entanto, a realização da votação ainda é uma incógnita diante de impasse com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Em uma estratégia para inviabilizar a sessão conjunta de senadores e deputados, que acontece no plenário da Câmara, Cunha convocou para as 11h uma sessão extraordinária de votação exclusiva da Câmara. Ele quer com isso fazer pressão para que seja incluído na pauta do Congresso o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei da reforma política que barrou o financiamento privado de campanha e foi publicado nesta terça-feira.

O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), resiste em colocar o veto na pauta de última hora para não contrariar a praxe regimental. Ele argumenta que isso contraria a regra que estabelece que os vetos sejam analisados pelos parlamentares depois de 30 dias a partir da data de chegada ao Legislativo.

Segundo o G1 apurou, na tentativa de negociar uma saída para a situação, Renan poderá sugerir aos líderes partidários que apresentem um requerimento para inclusão do veto na pauta. A manobra tiraria das mãos dele a responsabilidade de colocar o veto em votação. No entanto, para isso, ele precisará convencer Cunha a liberar o plenário para o Congresso. Se isso não ocorrer, o mais provável é que a sessão conjunta seja adiada.

Com base em acordo costurado com líderes na Câmara, Cunha defende que o veto da presidente à legislação eleitoral seja apreciado antes de sexta-feira (2), prazo final para que as novas regras possam valer para a eleição do ano que vem. Pela legislação, qualquer mudança tem que ser aprovada um ano antes do pleito.

Cunha tem a intenção de derrubar o veto presidencial e garantir a doação de empresas a campanhas na eleição do próximo ano. Para um veto ser derubado, são necessários os votos de ao menos 457 deputados e 41 senadores.

Obstrução na Câmara
A lei sobre a reforma política foi sancionada com vetos nesta terça-feira após pressão da Câmara. Parlamentares haviam condicionado a votação dos demais vetos já previstos na pauta do Congresso à apreciação do veto do financiamento eleitoral.

A decisão de convocar sessão da Câmara para momentos antes da reunião do Congresso foi anunciada por Cunha no plenário. O peemedebista explicou que apenas seguia o que havia sido acordado entre os líderes. “É uma obstrução dos líderes da Câmara. Eu vou continuar tocando a pauta [da Câmara]. A sessão de Congresso só pode ser feita com acordo, com a concordância das duas Casas”, afirmou Cunha.

Antes de Cunha convocar a sessão, Renan Calheiros disse que, caso isso ocorresse, a reunião do Congresso ocorreria assim que acabasse a sessão da Câmara, no mesmo plenário.

“Se por algum motivo não for possível, se houver convocação da Câmara para funcionar no mesmo horário, vamos convocar desde logo para o momento seguinte”, disse Renan.  Segundo ele, a sessão do Congresso ocorrerá “preferencialmente” na própria quarta-feira.
Renan também criticou a possibilidade de inclusão do veto ao financiamento privado de campanha na sessão. Segundo ele, esse seria um “gesto inútil” do Congresso.

Vetos
Na sessão do Congresso da última terça-feira (22), os parlamentares chegaram a apreciar e manter 26 dos 32 vetos que estavam na pauta. Além dos seis vetos que restaram da pauta da semana passada, um novo veto foi acrescentado à lista.

O Palácio do Planalto tem trabalhado na articulação política com a base aliada na Câmara e no Senado para evitar a derrubada dos vetos. Essa possibilidade preocupa o Executivo porque significaria uma ampliação nos gastos do governo, que já prevê um orçamento deficitário para o próximo ano. Segundo cálculos do Executivo, uma eventual derrubada de todos os vetos geraria um gasto extra para o governo de R$ 23,5 bilhões em 2016.

Confira os vetos na pauta do Congresso:

Veto 21 – Áreas da Marinha
O Congresso havia decidido reduzir os custos dos contribuintes com taxas e multas sobre o uso de áreas costeiras da Marinha, de propriedade da União, mas a Presidência optou pelo veto parcial argumentando que a medida iria provocaria perda de receitas, sem a indicação de medidas compensatórias”.

Veto 25 – Dedução de IR para professores
Outro item vetado pela presidente e que pode impactar nas contas públicas se o Congresso derrubar é a permissão para que professores descontem do imposto de renda gastos com a compra de livros. De acordo com o Ministério do Planejamento, essa proposta vai gerar uma perda de R$ 4 bilhões na arrecadação do governo neste ano. Até 2019, o impacto é de R$ 16 bilhões.

Veto 26 – Reajuste do Judiciário
O tema mais polêmico que será analisado pelos parlamentares é o reajuste entre 53% e 78% a servidores do Judiciário. O projeto, vetado por Dilma, previa que as correções fossem escalonadas até 2019. De acordo com o Planejamento, essa proposta vai gerar uma despesa de R$ 5,3 bilhões no ano que vem. Em quatro anos, até 2019, o custo total será de R$ 36,2 bilhões.

Veto 29 – Aposentados
O governo também batalha para manter o veto de Dilma ao texto que estende para todos os aposentados e pensionistas as regras de reajuste anual do salário mínimo. A previsão é de que essa medida gere um gasto de R$ 0,3 bilhão em 2016. Nos próximos quatro anos, a despesa somará R$ 11 bilhões.

Veto 31 – Clubes de futebol
A presidente vetou parcialmente a lei que refinancia as dívidas fiscais e trabalhistas de clubes de futebol. Vários trechos da lei foram vetados pelo Executivo, inclusive um que dava isenção de Imposto sobre a Renda da premiação de uma loteria. Nessa caso, Dilma argumentou que a proposta de isenção implicaria renúncia de receita, sem a devida estimativa de impacto orçamentário.

Veto 33 – Depósitos judiciais
O texto prevê que haverá transferência para a conta única do Tesouro do Estado, do Distrito Federal ou do Município de 70% do valor atualizado dos depósitos referentes a processos judiciais e administrativos. Para isso, cria um fundo de reserva destinado a garantir a restituição da parcela transferida ao Tesouro.

Um trecho vetado estabelece que até 10% da parcela destinada ao fundo de reserva pode ser utilizado para constituição de fundo garantidor de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e de investimentos de infraestrutura. Segundo a presidente, isso elevaria o risco de insuficiência para honrar resgates.

Veto 37 – Código de Trânsito
A presidente vetou, parcialmente, um projeto que altera o Código de Trânsito para colocar regras sobre retenção, remoção e leilão de veículos. Dilma vetou o trecho que revogava um artigo do Código de Trânsito que fixa elementos da penalidade de apreensão de veículo.

Fonte: G1

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