Ministério Público recebe denúncia de descumprimento de piso salarial dos professores municipais

Na tarde de 01/11, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Nioaque protocolou junto ao Ministério Público Estadual, representação que denuncia o descumprimento do piso salarial dos professores municipais de Nioaque.
Na denúncia, o Sindicato esclarece que a Lei Municipal n. 2508/2018, que autorizou o aumento do piso em 6,81%, acabou burlando a correta aplicação do índice de reajuste por ter sido feito sobre o valor do piso de 2015, e não de 2017, já que em 2016 e em 2017 não houve esse reajuste, de forma que o valor atualmente pago aos professores continua abaixo do piso salarial.
A Promotora de Justiça de Nioaque, Dra. Mariana Sleiman, a pedido do Sindicato, realizou reunião na presente data com alguns professores municipais e informou que irá instaurar novo procedimento para regularizar a situação, com base nas novas informações noticiadas.

 




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