Câmara aprova projeto de lei que fixa subsídios de vereadores para legislatura 2017/2020

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Após estudos e análises pelas comissões de legislação, justiça e redação final e de finanças e orçamentos, foi colocado em pauta na última sessão do poder legislativo, projeto de lei 01/2016 que dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores para a legislatura de 2017/2020.

 

VOTAÇÃO E DISCUSSÃO DO  PARECER

Colocado o projeto em discussão, pelo vereador Silas Nunes Ferreira (PPS) foi sugerido emenda modificativa, em conformidade com o regimento interno, artigo 107 ao artigo 1º do referido projeto de lei, passando  a serem fixados  os seguintes valores:

 

Presidente:  R$ 6.280,00

Secretário: R$ 5.520,00

Vereador: R$ 4.800,00

Colocado a solicitação da emenda sob a apreciação dos vereadores, foi rejeitada por maioria, votando a favor somente  o vereador Jancer Vaz de Moura (PSD).

 

Colocado em votação  o parecer do projeto, apresentado pelas comissões  foi aprovado por maioria, votando contrário vereador Jancer Vaz de Moura (PSD), que justificou que houve uma queda da receita ao ser repassada ao poder legislativo, e que esse fato não foi levado em consideração pelas comissões ao analisar o projeto, e que em seu ver impossibilita a despesa com o pessoal da Câmara.

 

Votaram favoráveis aos pareceres: Vereadora Eudes Pache Corrêa (PSDB), Jair Ribeiro (PSDB), Silas Nunes Ferreira (PPS) Orivaldo de Andréa (PR), Luis Fina de Oliveira (PT) e Valdeci Ferreira dos Reis (PROS)

Ausentes: Vereadores Ronald de Andréa (PT) e Jorge Fernandes Lemes (PROS)

 

VOTAÇÃO DO PROJETO

 

Colocado o projeto de lei em votação foi aprovado por maioria, votando contrário ao projeto os vereadores Silas Nunes Ferreira (PPS) e Vereador Jancer Vaz de Moura (PSD).

 

Pelo vereador Luis Fina de Oliveira (PT), presidente da comissão de legislação, justiça e redação final, foi externado que o projeto foi estudado  e analisado, embasado na constituição federal, em conformidade com parecer jurídico da casa, sendo que os vereadores que fazem parte da comissão Eudes Pache Corrêa(PSDB) e Orivaldo de Andréa(PR)  votaram de acordo.

 

Pela comissão de finanças e orçamento, que tem como presidente Orivaldo de Andréa  após analises do projeto, emitiram parecer favorável, estando de acordo o vereador Silas Nunes Ferreira- membro (PPS), sendo favorável a concessão dos valores apresentado no projeto, ou seja, o vereador Silas concedeu parecer favorável aos valores existentes no projeto, mas votou contrário ao projeto de lei.  Ausente na reunião da comissão vereador Ronald Andréa- membro (PT).

De acordo com o projeto de lei, o subsídio dos vereadores da câmara municipal, para a legislatura 2017 a 2020 passará a ser

Presidente R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)

Secretário R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)

Vereadores R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)

 

 

 

 

 

 

Edição Elizete Maidana

Fotos: Elizete Maidana




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