Anvisa restringe importação de canabidiol a casos de epilepsia

Anvisa restringe importação de canabidiol a casos de epilepsia

Agência passou a seguir resolução do Conselho Federal de Medicina.
Em agosto, houve diminuição no número de pedidos aprovados.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) restringiu a autorização da importação de canabidiol a casos de epilepsia que não respondem bem às terapias convencionais. A mudança de postura levou a uma diminuição do número de autorizações de importação desse tipo de medicamento no mês de agosto.

Até agosto, 86,3% dos pedidos de importação de canabidiol encaminhados à Anvisa foram aprovados (894 de 1.036). Já entre 14 e 31 de agosto, somente 30,6% dos pedidos receberam autorização (34 de 49).

Segundo a assessoria de imprensa da Anvisa, como não existe um consenso sobre a segurança e eficácia do medicamento, a agência passou a ter como critério para avaliação dos pedidos a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) publicada em 2014 que autoriza o uso de canabidiol “para tratamento de epilepsias na infância e adolescência refratárias às terapias convencionais”.

A agência esclarece que, apesar de a resolução do CFM falar em crianças e adolescentes, a autorização não está restrita a pacientes dessa idade.

De acordo com uma estimativa feita pela Anvisa, o número total de pacientes no Brasil que se enquadraria nas indicações propostas pelo CFM não deve ultrapassar mil pessoas, por isso espera-se que o número de novas autorizações de importação estacione.

Em janeiro, a Anvisa retirou o canabidiol da lista de substâncias de uso proibido no Brasil. Com a decisão, tornou-se possível importar o medicamento, porém a importação sempre esteve sujeita à análise e aprovação da agência.

Em abril, a Anvisa lançou uma nova norma que simplificou a importação desses produtos: cinco marcas de canabidiol passaram  a ser isentas da análise da área técnica da agência, de modo que os pedidos apresentados poderiam seguir direto para a área que concede autorização de importação.

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